Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — STJ 00000042020244036000

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData de ajuizamento: 2025-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b4834a8a1d056e0ed683711d12b99be999bb418102d0ca535b7b8801862d395

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-05-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-06-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-07-03 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-08-05 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-01T18:32:35.892554330Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250425000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b4834a8a1d056e0ed683711d12b99be999bb418102d0ca535b7b8801862d395

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-25 a 2025-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-07
Publicação (TPU 92)
2025-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-05
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
2025-07-03
Recebimento (TPU 132)
2025-07-03
Publicação (TPU 92)
2025-07-03
Conclusão (TPU 51)
2025-07-03
Redistribuição (TPU 36)
2025-07-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-27T09:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-05-27T09:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-07-03T14:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-07-03T15:15:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-07-03T15:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-04-25T12:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2025-07-03T00:48:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-07-03T14:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2025-08-05T18:50:11.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
  10. 2025-08-07T00:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-10-01T15:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2025-10-01T15:43:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2025-06-30T22:30:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  14. 2025-06-30T22:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2025-07-02T01:53:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-08-05T18:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2025-08-06T02:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2025-08-06T02:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.