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Interpelação — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 02048257620248060112

Classe: InterpelaçãoÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2eab1b5fd4178d02a91959c700cd70827225bbe23a3a5fbd97f23dd9c79c927

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02048257620248060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Interpelação” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2eab1b5fd4178d02a91959c700cd70827225bbe23a3a5fbd97f23dd9c79c927. SHA-256 do comentário: 51d5b1f5557f06dcd75e8fa8d69c03ea7f891dccf9eee8f6c0c98f21c14e59d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2024-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2024-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2024-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-10-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-12-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-12-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-12-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:50.898273618Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240807000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2eab1b5fd4178d02a91959c700cd70827225bbe23a3a5fbd97f23dd9c79c927

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-07 a 2025-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-13
Conclusão (TPU 51)
2024-12-10
Petição (TPU 85)
2024-12-04
Publicação (TPU 92)
2024-12-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-08
Conclusão (TPU 51)
2024-10-12
Remessa (TPU 123)
2024-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-08
Petição (TPU 85)
2024-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-12-10T11:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-01-13T15:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2024-11-08T15:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-09-11T10:26:33.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  7. 2024-09-30T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2024-08-08T18:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2024-09-30T10:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2024-12-02T15:04:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2024-08-07T15:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2024-09-15T11:42:33.000Z — deferimento (TPU 12444)
  13. 2024-10-08T20:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-09-12T10:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2024-10-04T10:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-09-30T10:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2024-11-30T20:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2024-09-13T20:53:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-10-08T07:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2024-09-12T17:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2024-10-07T02:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-09-12T02:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2024-10-03T09:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2024-09-30T10:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2024-10-12T00:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2024-08-07T15:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2024-09-30T10:14:34.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.