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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00007015320148250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7571b99db4c3c34683baaa61147b8bb48758eb035db8150b9e60832f82ef5682

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007015320148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7571b99db4c3c34683baaa61147b8bb48758eb035db8150b9e60832f82ef5682. SHA-256 do comentário: aac458e57e1c78fca49a8f061cd3c60ce65636e3201056fee68a3771314d1fe3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2014-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-04-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-02-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-02-19 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-02-19 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:21:48.810000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140410120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7571b99db4c3c34683baaa61147b8bb48758eb035db8150b9e60832f82ef5682

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-10 a 2016-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-03-18
Definitivo (TPU 246)
2015-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-05
Documento (TPU 581)
2015-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-19
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-02-19
Audiência (TPU 970)
2015-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-10
Documento (TPU 581)
2015-02-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-19T11:27:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2014-04-29T14:36:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-07-01T11:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-04T14:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-11T09:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-04T11:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-30T08:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-15T09:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-11T08:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-19T10:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-14T10:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-17T11:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-03-18T08:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-03-18T08:37:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-03-05T08:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-02-24T09:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-02-19T11:27:58.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  18. 2015-02-10T12:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-02-10T12:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-02-04T08:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-02-03T08:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-01-29T12:48:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-01-29T12:47:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-01-26T08:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-01-23T13:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-01-21T08:34:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-28T08:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-10-31T10:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-07-31T11:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-07-02T14:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-04-14T09:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-04-10T13:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-04-10T10:09:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-04-10T10:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.