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Agravo em Recurso Especial — Perdas e Danos — STJ 00004428520068050051

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83ec40a8e5e0fa48ee4b40571227f97484e983da47cd01f1a2fd928934a551c1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 83ec40a8e5e0fa48ee4b40571227f97484e983da47cd01f1a2fd928934a551c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: 83ec40a8e5e0fa48ee4b40571227f97484e983da47cd01f1a2fd928934a551c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-10-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-11-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-02-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2018-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-03-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2018-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:44:03.528677475Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 83ec40a8e5e0fa48ee4b40571227f97484e983da47cd01f1a2fd928934a551c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-25 a 2018-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-08
Publicação (TPU 92)
2018-03-08
Petição (TPU 85)
2018-03-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-27
Recebimento (TPU 132)
2018-02-20
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2018-02-08
Publicação (TPU 92)
2018-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos | Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-29T15:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-08-29T15:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-10-10T11:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2017-11-08T20:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2017-11-13T14:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-02-20T16:34:38.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  7. 2018-03-08T15:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-08-25T16:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-09-13T06:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-09-13T18:21:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2017-09-15T05:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-10-11T06:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-02-07T16:22:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2018-02-08T05:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-02-27T06:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-03-08T05:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-04-04T14:49:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-04-04T14:49:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-09-14T19:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-10-06T17:26:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2017-10-06T17:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-10-10T11:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-10-10T19:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-02-07T19:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-03-06T17:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-03-07T18:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2018-03-07T19:36:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2018-03-08T08:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.