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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001696520125030031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3991d4a1623a352829ef1af10bd73e84df53c78d99a727e1b0c50e2efce89176

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001696520125030031 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Plano de Saúde | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3991d4a1623a352829ef1af10bd73e84df53c78d99a727e1b0c50e2efce89176. SHA-256 do comentário: d3bf05c6e426ba423b9358dffe6db20513e9d105ef2de3558071b5eb51738ed7.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-05-02 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2014-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2014-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2014-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2019-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2020-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2020-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2020-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2022-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:49:18.416000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3991d4a1623a352829ef1af10bd73e84df53c78d99a727e1b0c50e2efce89176

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Recebimento (TPU 977)
2020-12-16
Recebimento (TPU 977)
2020-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Recebimento (TPU 977)
2014-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Plano de Saúde | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  4. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  5. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  6. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  7. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  8. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  9. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  10. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  11. 2012-12-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  12. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  13. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  14. 2012-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  15. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  16. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  17. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  18. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  19. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  20. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  21. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  22. 2019-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  23. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  24. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  25. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  26. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  27. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  28. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  29. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  30. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  31. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  32. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  33. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  34. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  35. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  36. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  37. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  38. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  39. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}
  40. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19246",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Contagem"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.