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Procedimento Comum Cível — Interpretação / Revisão de Contrato — TJPA 00003474620178140301

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉMGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bf46d8aff497fa3654e7a4e3c1b0fd56591032c1419fd03f3058bb15726acbb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-02-21 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-03-16 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-04-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-02-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-10T22:54:06.435000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109100200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bf46d8aff497fa3654e7a4e3c1b0fd56591032c1419fd03f3058bb15726acbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2020-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-07
Definitivo (TPU 246)
2020-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-05
Definitivo (TPU 246)
2020-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-10
Remessa (TPU 123)
2017-04-18
Remessa (TPU 123)
2017-04-10
Petição (TPU 85)
2017-04-10
Petição (TPU 85)
2017-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-16
Petição (TPU 85)
2017-02-21
Com Resolução do Mérito (TPU 385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T10:02:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  2. 2017-02-10T09:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  3. 2017-03-16T13:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  4. 2017-04-10T11:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  5. 2017-04-10T11:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  6. 2017-04-18T08:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  7. 2020-02-10T08:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  8. 2017-01-09T10:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  9. 2017-01-12T10:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  10. 2017-02-17T09:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  11. 2017-03-24T13:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  12. 2017-01-12T11:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  13. 2017-02-21T13:31:14.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  14. 2017-03-23T10:46:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  15. 2020-07-31T10:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  16. 2020-08-05T10:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  17. 2020-08-05T10:27:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  18. 2020-08-07T09:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2813",
    "nome": "12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.