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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — TRE-SP 06000266020226260093

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fbeabe6011c9df9fd049caaf0c8c754088df4e227e06064a44a4a8ce309fd23

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000266020226260093 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8fbeabe6011c9df9fd049caaf0c8c754088df4e227e06064a44a4a8ce309fd23. SHA-256 do comentário: 0965696fa61678f3d42703e9652754112a990e653a9345d1c320c290663e2ea3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-10-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-11-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:32:41.571000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221010133507
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fbeabe6011c9df9fd049caaf0c8c754088df4e227e06064a44a4a8ce309fd23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-10 a 2022-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-03
Definitivo (TPU 246)
2022-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-03
Arquivamento (TPU 12430)
2022-10-21
Conclusão (TPU 51)
2022-10-19
Petição (TPU 85)
2022-10-11
Arquivamento (TPU 12430)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-10
Recebimento (TPU 132)
2022-10-10
Conclusão (TPU 51)
2022-10-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-10T13:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  2. 2022-10-10T15:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  3. 2022-10-21T13:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  4. 2022-10-11T16:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  5. 2022-10-11T16:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  6. 2022-10-10T13:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  7. 2022-10-11T16:16:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  8. 2022-10-19T14:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  9. 2022-11-03T12:08:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  10. 2022-11-03T12:23:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}
  11. 2022-11-03T12:23:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14801",
    "nome": "93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.