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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Classificação de créditos — TJSE 00023644220188250001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0768eda8460837b38f211beabed23433ed03d329d6a6b5aca5135b2df2cce158

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023644220188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0768eda8460837b38f211beabed23433ed03d329d6a6b5aca5135b2df2cce158. SHA-256 do comentário: de9c175fc334ef26e93434bb0c121e1cd22307b88b2f315d0fb3d9569cef0ecf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2018-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-08-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-20 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T07:08:37.297000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0768eda8460837b38f211beabed23433ed03d329d6a6b5aca5135b2df2cce158

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-23 a 2018-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-20
Definitivo (TPU 246)
2018-09-19
Documento (TPU 581)
2018-09-03
Documento (TPU 581)
2018-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-08
Procedência (TPU 219)
2018-05-30
Conclusão (TPU 51)
2018-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Documento (TPU 581)
2018-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-06T17:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-03T07:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-05-30T11:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-05-16T09:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-24T08:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-13T10:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-20T10:00:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-11-20T09:59:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-09-19T11:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-09-03T09:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-08-08T09:47:23.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8339",
    "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2018-05-30T11:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-04-25T09:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-04-16T12:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-03-25T15:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-01-23T11:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-01-23T11:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.