Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b065d13665b2a1ad21c75e519cb377fd79cca46708b68e117a687674b175d5a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81/resposta/corpo/movimentos/92Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 2b065d13665b2a1ad21c75e519cb377fd79cca46708b68e117a687674b175d5a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-24 a 2024-02-21.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"complementosTabelados": [
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"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "sorteio",
"valor": 2
}
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"orgaoJulgador": {
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"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
}
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
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"valor": 5
}
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"codigo": "27631",
"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
}
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"codigo": "27631",
"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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"codigo": "27631",
"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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"codigo": "79109",
"nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
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"codigo": "79109",
"nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
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"nome": "Petição (outras)",
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"nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "79109",
"nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
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"codigo": "79109",
"nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
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"codigo": "79109",
"nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
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"codigo": "79109",
"nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
}
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"complementosTabelados": [
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contestação",
"valor": 45
}
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"codigo": "79109",
"nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
}
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"nome": "Petição (outras)",
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}
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"codigo": "79109",
"nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
}
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Impugnação",
"valor": 215
}
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}
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{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
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{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
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}
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{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
"valor": 190
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "79109",
"nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"
}
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
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}
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"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
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"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "27631",
"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "27631",
"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "27631",
"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "27631",
"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
}
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"codigo": "27631",
"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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"codigo": "27631",
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}
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}
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"orgaoJulgador": {
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}
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"orgaoJulgador": {
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"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
}
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "27631",
"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
}
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{
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"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
}
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"codigo": "27631",
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"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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"nome": "Juiz(a)",
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"nome": "cancelada",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "27631",
"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27631",
"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
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"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
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}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27631",
"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "27631",
"nome": "4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001895920235100004 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sem efeito suspensivo”, em 2024-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2b065d13665b2a1ad21c75e519cb377fd79cca46708b68e117a687674b175d5a. SHA-256 do comentário:ede1ac3bc9b028af6ec76d6f661c3a22c77f3fd0876749eb48e69f94cf401047.