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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-PA 00000175520196140104

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83a9ee475355c62b0f788dd035b712087676541fe422e58c71a13c471711b6c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-19 — Documento; TRT12 (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-06-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-12-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-12-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T11:50:02.617000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210617165441
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83a9ee475355c62b0f788dd035b712087676541fe422e58c71a13c471711b6c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-25 a 2021-12-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-23
Definitivo (TPU 246)
2021-12-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-17
Recebimento (TPU 132)
2021-06-17
Distribuição (TPU 26)
2020-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-17
Conclusão (TPU 51)
2020-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-25T10:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  2. 2019-05-10T12:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  3. 2019-06-03T13:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  4. 2020-01-14T11:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  5. 2020-03-17T09:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  6. 2021-06-17T16:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  7. 2019-03-11T13:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  8. 2019-06-19T12:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  9. 2019-07-16T09:25:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  10. 2019-07-19T13:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT12",
      "valor": 318
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  11. 2020-01-29T09:17:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  12. 2019-03-01T08:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  13. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  14. 2019-06-03T13:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  15. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  16. 2019-06-14T11:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  17. 2019-06-14T11:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  18. 2019-07-16T09:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  19. 2019-07-16T09:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  20. 2019-07-19T13:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  21. 2020-01-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  22. 2020-01-17T13:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  23. 2020-01-29T09:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  24. 2020-02-03T11:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  25. 2020-02-14T12:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  26. 2020-02-19T12:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  27. 2020-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  28. 2020-09-03T09:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  29. 2021-06-17T16:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  30. 2021-12-23T11:14:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  31. 2021-12-23T11:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30547",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.