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Recurso de Medida Cautelar Cível — Gratificações da Lei 8.112/1990 — TRF5 05001218920204059830

Classe: Recurso de Medida Cautelar CívelÓrgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2020-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8aee51ff3174044fa0f1fabe7a9ee00db93e4421fd4f6ea40b4771d6b4259bf4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-06-15 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-06-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-09-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-09-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-10-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-10-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Gratificações da Lei 8.112/1990»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Gratificações da Lei 8.112/1990»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Gratificações da Lei 8.112/1990»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:55:29.730000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200522000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8aee51ff3174044fa0f1fabe7a9ee00db93e4421fd4f6ea40b4771d6b4259bf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-08 a 2020-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-26
Definitivo (TPU 246)
2020-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-28
Não-Provimento (TPU 239)
2020-10-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-09-16
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-09
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-06-23
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-06-15
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
2020-06-08
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-16T19:38:48.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  2. 2020-10-28T17:43:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  3. 2020-06-08T17:50:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  4. 2020-06-15T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  5. 2020-06-23T11:53:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2020-09-09T16:46:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  7. 2020-10-21T15:52:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2020-11-26T06:31:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2020-11-26T06:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.