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Prestação de Contas Eleitorais — Contas — TRE-PA 00000208420176140102

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac42c8f6043c75939d9dce8db6f5937b0713449ec146df7c53501ab8fd1a7d69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000208420176140102 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac42c8f6043c75939d9dce8db6f5937b0713449ec146df7c53501ab8fd1a7d69. SHA-256 do comentário: 6cd069afe8d42a4e1f725fbc2e35fbfb3ad1fdce597d2a64a28c978337345ac1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2019-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-11-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-06-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T11:50:02.440000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210601231856
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac42c8f6043c75939d9dce8db6f5937b0713449ec146df7c53501ab8fd1a7d69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-22 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-14
Conclusão (TPU 51)
2021-06-01
Distribuição (TPU 26)
2021-06-01
Recebimento (TPU 132)
2020-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Conclusão (TPU 51)
2020-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-22T11:56:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  2. 2019-10-02T16:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  3. 2020-01-16T12:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  4. 2021-06-01T23:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  5. 2021-06-14T20:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  6. 2017-08-29T16:06:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  7. 2017-08-29T16:06:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  8. 2017-08-29T16:06:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  9. 2017-08-29T16:06:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  10. 2017-08-29T16:06:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  11. 2019-05-24T10:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  12. 2019-05-24T10:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  13. 2019-05-24T10:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  14. 2019-05-24T10:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  15. 2019-05-24T10:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  16. 2019-12-19T18:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  17. 2020-01-16T12:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  18. 2017-06-14T15:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  19. 2017-08-29T16:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  20. 2019-05-23T13:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  21. 2019-05-24T10:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  22. 2019-05-24T10:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  23. 2019-05-24T10:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  24. 2019-05-24T10:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  25. 2019-09-16T16:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  26. 2019-10-02T16:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  27. 2019-11-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  28. 2019-11-07T14:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  29. 2020-01-08T10:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  30. 2020-01-16T12:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  31. 2020-01-16T15:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  32. 2021-06-01T23:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  33. 2021-06-16T17:21:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  34. 2021-06-16T17:21:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}
  35. 2021-06-16T17:21:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30545",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.