Procedimento Comum Cível — Concessão — TJMA 00002236320188100067
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31751de119729d7b8564d65a42f65219aab60afab6bd3a91b2f52978b063a684
Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 24 ocorrência(s) em 24 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Concessão Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-02-15 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-02-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-01-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-01-21 — Recebimento; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-07-27 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-03-22 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-05-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-06-22 — Audiência; instrução (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-06-22 — Audiência; instrução (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-06-22 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-06-29 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-06-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-07-21 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-08-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-11T05:08:17.545000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180215000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-02-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 31751de119729d7b8564d65a42f65219aab60afab6bd3a91b2f52978b063a684
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-15 a 2022-08-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-21
- Desistência (TPU 463)
- 2022-06-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-29
- Documento (TPU 581)
- 2022-06-22
- Audiência (TPU 970)
- 2022-06-22
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-22
- Audiência (TPU 970)
- 2022-06-13
- Petição (TPU 85)
- 2022-05-23
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Concessão
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-02-15T09:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2018-02-20T10:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2021-01-21T12:11:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2021-01-21T12:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2021-07-27T10:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2021-07-27T10:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2021-08-05T23:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2022-03-22T10:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2022-03-22T10:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2022-05-06T19:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2022-05-06T19:56:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2022-05-13T12:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2022-06-13T11:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2022-06-22T10:09:29.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2022-06-22T12:32:55.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2022-06-29T17:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2022-06-29T17:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2019-08-30T15:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2021-02-03T12:54:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2022-05-23T09:06:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2022-06-22T12:32:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2022-07-21T11:27:20.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } } - 2022-08-04T16:52:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3206", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMA — 00002355920168100128 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- TJMA — 00002918020148100090 — Cumprimento de sentença · 2014-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- TJAM — 00000379120258041900 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMA / TJAM
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / 2º Núcleo de Justiça 4.0
- TJMA — 00001831520068100031 — Procedimento Comum Cível · 2006-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMA
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- TJMT — 00004451820128110098 — Procedimento Comum Cível · 2012-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- TJAM — 00000373320208044401 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMA / TJAM
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- TJES — 00001682720158080018 — Procedimento Comum Cível · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- TJES — 00001616720188080038 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002236320188100067 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
31751de119729d7b8564d65a42f65219aab60afab6bd3a91b2f52978b063a684. SHA-256 do comentário:d33cf11f14c19f7fb741c990c9de89c7e11900668499ff55920d36b05a3db158.