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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJSE 00017403020138250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CARIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1683ae799cf5fd8d6985369bd1b2b34c88caf9633f08e858a8937c6d9c0fd61c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2013-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-12-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-12-04 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2014-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-20 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:55:23.677000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130917120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1683ae799cf5fd8d6985369bd1b2b34c88caf9633f08e858a8937c6d9c0fd61c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-17 a 2015-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-08
Definitivo (TPU 246)
2014-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-03
Definitivo (TPU 246)
2014-10-01
Recebimento (TPU 132)
2014-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-26
Decisão (TPU 3)
2014-09-22
Conclusão (TPU 51)
2014-09-16
Recebimento (TPU 132)
2014-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-04T11:05:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-18T11:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-12T12:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-28T13:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-04-16T13:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-11-11T13:16:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-02T09:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-01T09:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-17T13:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-08T13:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-10-03T12:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-10-03T12:15:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-10-01T13:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-09-29T10:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-09-26T08:42:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2014-09-22T10:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-16T11:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-09-15T10:46:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-03-11T11:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-12-04T11:05:51.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  21. 2013-09-24T11:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-09-24T11:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-09-20T10:51:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-09-20T10:19:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-09-18T09:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-09-17T12:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.