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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00005095620178240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de07c6e1bb883561264973b506301bb65d63f24324c933fb8366e8cd5980cb08

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005095620178240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: de07c6e1bb883561264973b506301bb65d63f24324c933fb8366e8cd5980cb08. SHA-256 do comentário: 0357e73f10dbdbdaf2e07d948568f42a09069bdaaf739f5edb1c5f3869170ffd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-03-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-02-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2020-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-06-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-06-22 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-09-11 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:41.780000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170223123009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de07c6e1bb883561264973b506301bb65d63f24324c933fb8366e8cd5980cb08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-23 a 2020-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-14
Documento (TPU 581)
2020-10-14
Definitivo (TPU 246)
2020-10-08
Documento (TPU 581)
2020-09-11
Cálculo (TPU 16)
2020-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-04
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-07-09
Documento (TPU 581)
2020-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22
Recebimento (TPU 132)
2020-06-22
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-22T13:15:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-04-07T15:59:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-03-08T13:14:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-02-23T12:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-10-14T13:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-10-14T13:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-10-08T17:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-09-11T20:05:10.000Z — Cálculo (TPU 16)
  9. 2020-09-09T15:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-09-04T18:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-07-17T06:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-07-17T06:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-07-09T23:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-07-08T15:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-06-22T16:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-06-22T16:07:10.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2020-06-22T16:06:10.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2020-06-22T16:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-06-19T14:26:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2020-06-19T14:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-06-17T19:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-11-28T14:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-11-27T17:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-27T17:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-11-27T16:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-11-27T15:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2019-11-27T15:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-31T18:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-05-31T18:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-05-31T18:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-05-03T18:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-05-03T18:17:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2018-10-29T15:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-29T15:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-29T15:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-09-25T18:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-09-21T11:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-09-21T11:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-09-04T10:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-09-04T10:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.