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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001706420135030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c185ff33ee673c0b5433a2dac6f82163382aca3bdd4845e7add7f57fac9e604

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001706420135030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c185ff33ee673c0b5433a2dac6f82163382aca3bdd4845e7add7f57fac9e604. SHA-256 do comentário: 885376fc43b383a464a15f795e7cd65b31065cdc550a70f4a7832128702df412.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2016-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2016-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2016-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2018-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-11-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2018-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2018-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2018-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:40.811408545Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6c185ff33ee673c0b5433a2dac6f82163382aca3bdd4845e7add7f57fac9e604

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2018-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-04
Recebimento (TPU 977)
2018-11-29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-11-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-24
Conclusão (TPU 51)
2016-09-23
Recebimento (TPU 977)
2016-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-03
Conclusão (TPU 51)
2016-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  27. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2018-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-11-29T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.