Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-RS 00003449720126210088
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d13b906e866d01432a07a25392d4674e09ba4b4e52ae4baec104a89f3dfcf42
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-10-05 — Distribuição; sorteio manual (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-10-05 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2012-10-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2012-10-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2012-10-08 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2012-10-10 — Improcedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2012-10-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2012-10-16 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2012-10-16 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2012-10-16 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2012-10-16 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2012-10-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2017-07-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-07-18 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2017-07-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2017-07-18 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2017-07-18 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-08-31 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-25T10:31:18.803000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20121005155752
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-10-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9d13b906e866d01432a07a25392d4674e09ba4b4e52ae4baec104a89f3dfcf42
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-05 a 2021-08-31.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-08-31
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-18
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-07-18
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-18
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-07-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-16
- Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-16
- Documento (TPU 581)
- 2012-10-16
- Documento (TPU 581)
- 2012-10-16
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-10-05T15:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-10-06T16:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-10-08T16:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-10-08T16:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-10-16T14:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-10-16T14:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-10-16T14:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-07-18T13:11:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-10-05T15:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-10-16T13:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2012-10-16T14:25:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-07-18T13:09:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-07-18T13:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-07-18T13:14:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-07-18T13:14:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-08-31T15:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-RS — 00003406020126210088 — Representação · 2012-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RS — 00003373820166210162 — Petição Cível · 2016-09-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MS — 00000933820166120008 — Representação · 2016-09-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MS
- Órgão julgador: 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- TRE-RS — 00005198920166210011 — Representação · 2016-09-18 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RR — 00001705020166230005 — Representação · 2016-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RS / TRE-RR
- Órgão julgador: 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PR — 00000425920106160191 — Representação · 2010-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PR
- Órgão julgador: 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal
- TRE-PR — 00001365620146160000 — Representação · 2014-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PR
- Órgão julgador: 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- TRE-MA — 00000471520186100047 — Processo Administrativo · 2018-10-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Representação / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003449720126210088 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “88 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9d13b906e866d01432a07a25392d4674e09ba4b4e52ae4baec104a89f3dfcf42. SHA-256 do comentário:08cdb7403c165d7144dfbafbd3a112877797cc65091c552a55e7b49ecf2f7675.