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Homologação da Transação Extrajudicial — COVID-19 — TRT13 00002845020205130024

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b12c14c4a58017858593971b983d9340e9fb91e5b8072b7e40c8f829b8116f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002845020205130024 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “COVID-19 | Condições da Ação | Contrato Individual de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b12c14c4a58017858593971b983d9340e9fb91e5b8072b7e40c8f829b8116f1. SHA-256 do comentário: f2abdfe0ce661b4eb5928900b008a320e18ad0532fd3739b21cc33425af73be9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-05-16 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:47:53.575775732Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-05-14T17:27:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0b12c14c4a58017858593971b983d9340e9fb91e5b8072b7e40c8f829b8116f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-14 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Definitivo (TPU 246)
2020-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-02
Petição (TPU 85)
2020-10-02
Petição (TPU 85)
2020-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-30
Publicação (TPU 92)
2020-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

COVID-19 | Condições da Ação | Contrato Individual de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-14T17:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-05-15T15:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-05-16T13:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-05-16T13:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-09-29T08:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-10-02T18:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-10-02T18:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-05-21T00:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-05-21T00:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-05-21T00:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-05-21T00:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-09-30T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-09-30T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-10-03T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-05-16T13:46:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2020-06-08T14:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-07-20T20:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-08-25T15:37:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-09-29T08:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-10-06T22:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-10-06T22:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-10-06T22:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.