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Ação Rescisória Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06005561220216000000

Classe: Ação Rescisória EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd3209c47e092a56e6bc1fd3c5bb8cde21cbafb75ae7e0dc5360c2d3f60eddef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2022-02-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2022-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2022-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2022-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2022-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-02-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:48.924613037Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-10-04T23:56:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fd3209c47e092a56e6bc1fd3c5bb8cde21cbafb75ae7e0dc5360c2d3f60eddef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-04 a 2022-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-11
Definitivo (TPU 246)
2022-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-11
Recebimento (TPU 132)
2022-02-11
Reativação (TPU 849)
2022-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-07
Publicação (TPU 92)
2022-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-16T17:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-10-04T23:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-10-05T12:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2021-10-05T14:57:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2021-10-05T14:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-10-05T14:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-10-29T20:35:32.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  8. 2021-10-29T20:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-11-04T20:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-11-04T20:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-11-04T20:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-11-04T20:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-11-05T11:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-11-08T12:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-11-08T14:38:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-11-08T14:38:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-11-11T01:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2021-11-11T02:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-11-11T17:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2021-11-11T17:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-11-11T17:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-11-17T17:12:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2021-11-18T14:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-11-18T14:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-11-18T14:29:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2021-11-18T14:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-11-18T17:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-11-19T02:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-11-19T02:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-12-03T16:09:32.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2021-12-03T16:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-02-03T10:12:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2022-02-03T22:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-02-03T22:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-02-03T22:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2022-02-04T13:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2022-02-05T02:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-02-07T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-02-10T02:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2022-02-11T02:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.