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Precatório — Pagamento — TJCE 00016200520238060000

Classe: PrecatórioÓrgão: GABINETE DA PRESIDENCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2845c482a2cccae6061bca701268214bb81642425e4de9a01c551055e9bd9be8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016200520238060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Precatório” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDENCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2845c482a2cccae6061bca701268214bb81642425e4de9a01c551055e9bd9be8. SHA-256 do comentário: 7df3e83cca9173db980cf040e25284b9874e021bc6785fd30caa4526064fa4ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2023-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-04-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2023-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-09-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:51:23.876096268Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230314000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2845c482a2cccae6061bca701268214bb81642425e4de9a01c551055e9bd9be8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-13 a 2024-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-06
Remessa (TPU 123)
2023-06-16
Documento (TPU 581)
2023-06-16
Documento (TPU 581)
2023-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-19
Publicação (TPU 92)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-14
Distribuição (TPU 26)
2023-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-14T16:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2023-04-14T16:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-09-06T17:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2023-04-14T16:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2023-04-28T00:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2023-04-14T16:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2023-04-14T16:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2023-04-13T10:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-04-17T12:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-04-14T16:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2023-04-14T16:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2023-04-17T09:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2023-04-14T16:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2023-04-14T16:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2023-04-13T11:09:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  16. 2023-04-17T13:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2023-04-14T16:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-04-14T16:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2023-06-16T22:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2023-04-17T11:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-04-14T16:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2023-04-14T16:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2023-04-17T13:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2023-04-14T16:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2023-06-16T22:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2023-04-14T16:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2023-04-14T16:18:29.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.