Wiki Jurídica

Consignação em Pagamento — Outras Relações de Trabalho — TRT3 00001701420155030009

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d4e5def862794be04c4dc9c270ccf547aa2cb72423572df371469344fcc44d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001701420155030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d4e5def862794be04c4dc9c270ccf547aa2cb72423572df371469344fcc44d0. SHA-256 do comentário: 7f11bd226e79d31b475ffebdfc9b06e1913c9a4110f1cd293eb8245b7b6f2608.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-04-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-05-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:38.973331993Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0d4e5def862794be04c4dc9c270ccf547aa2cb72423572df371469344fcc44d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2018-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-13
Recebimento (TPU 977)
2018-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-11
Recebimento (TPU 977)
2015-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras Relações de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  10. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  16. 2018-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2018-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.