TJMA — 00000177720008100100

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZALGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c69c7230536f4f40df98eb4c1f32b730393456aefb8f43a050dbb400c8c97283

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2025-09-10T09:43:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  2. 2000-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  3. 2010-07-19T11:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  4. 2014-11-04T14:37:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  5. 2014-11-04T15:19:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  6. 2016-01-27T10:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  7. 2016-05-17T08:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  8. 2016-07-14T15:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  9. 2016-07-14T15:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  10. 2017-01-10T14:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  11. 2017-01-12T10:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  12. 2017-01-12T10:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  13. 2017-01-12T10:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  14. 2017-02-07T17:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  15. 2017-02-07T18:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  16. 2017-03-17T09:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  17. 2017-03-17T09:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  18. 2017-03-17T09:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  19. 2017-03-27T15:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  20. 2018-03-26T09:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  21. 2018-05-03T09:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  22. 2018-05-03T09:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  23. 2018-06-06T15:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  24. 2018-06-06T15:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  25. 2018-06-06T15:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  26. 2018-06-21T15:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  27. 2018-10-24T15:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  28. 2019-02-25T17:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  29. 2019-03-21T16:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  30. 2019-08-20T16:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  31. 2020-01-08T17:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  32. 2020-02-13T15:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  33. 2020-02-13T15:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  34. 2021-03-19T10:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  35. 2021-05-17T14:49:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  36. 2021-05-17T14:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  37. 2021-05-20T16:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  38. 2021-05-20T16:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  39. 2021-05-21T11:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  40. 2021-05-24T00:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  41. 2021-06-01T15:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  42. 2021-06-03T13:56:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  43. 2021-06-04T10:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  44. 2021-06-07T09:59:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  45. 2021-11-07T16:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  46. 2021-12-01T15:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  47. 2022-02-23T03:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  48. 2022-07-27T14:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  49. 2022-07-27T14:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  50. 2022-08-16T19:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  51. 2022-08-16T19:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  52. 2022-08-16T19:11:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  53. 2022-08-16T19:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  54. 2022-08-25T16:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  55. 2022-10-18T11:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  56. 2023-01-17T13:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  57. 2023-01-17T13:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  58. 2023-02-22T13:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  59. 2023-04-19T19:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  60. 2023-04-25T13:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  61. 2024-03-21T13:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  62. 2024-03-21T14:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  63. 2024-03-21T14:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  64. 2024-06-18T09:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  65. 2024-07-05T14:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  66. 2024-07-05T14:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  67. 2024-07-05T14:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  68. 2024-10-15T14:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  69. 2024-10-15T14:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  70. 2024-10-23T05:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  71. 2024-12-04T13:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  72. 2024-12-04T13:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  73. 2025-01-15T09:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  74. 2025-01-27T11:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  75. 2025-01-29T14:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  76. 2025-01-29T14:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  77. 2025-05-23T08:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  78. 2025-05-26T10:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  79. 2025-06-27T15:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  80. 2025-06-30T11:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  81. 2025-06-30T11:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  82. 2025-08-15T13:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  83. 2025-08-19T16:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  84. 2025-08-19T16:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  85. 2025-08-21T08:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  86. 2025-08-21T08:30:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  87. 2025-08-28T01:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  88. 2025-08-29T13:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  89. 2025-09-10T01:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  90. 2010-06-14T18:35:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  91. 2016-01-27T10:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  92. 2017-01-10T14:33:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  93. 2017-01-19T15:40:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  94. 2018-03-26T09:28:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  95. 2018-06-05T11:26:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  96. 2019-03-09T18:31:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  97. 2020-01-09T10:26:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  98. 2025-09-10T09:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  99. 2022-08-10T11:36:23.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  100. 2022-10-24T17:23:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  101. 2023-01-17T13:44:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  102. 2023-01-19T17:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  103. 2023-01-25T13:53:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  104. 2024-05-22T23:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  105. 2024-10-10T18:04:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  106. 2025-01-13T08:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  107. 2025-05-08T09:14:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }
  108. 2025-07-31T10:07:51.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3717",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL"
      }
    }

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