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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00000019120168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0df7eef759985b1d672b15ded46631c59a6d2e96874f72cf48ed995b40808f0c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  2. 2016-09-08 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-09-16 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-12-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-17 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-02-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-04-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2017-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2017-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2017-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2017-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2017-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2017-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2017-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2017-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:40:18.089000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160329120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0df7eef759985b1d672b15ded46631c59a6d2e96874f72cf48ed995b40808f0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-29 a 2017-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-24
Definitivo (TPU 246)
2017-11-07
Documento (TPU 581)
2017-11-06
Documento (TPU 581)
2017-10-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-20
Documento (TPU 581)
2017-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-17T11:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-02-07T16:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-01-17T20:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2016-12-02T09:24:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-09-16T11:49:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-09-08T10:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  7. 2017-10-21T02:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-20T12:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-20T10:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-20T08:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-20T08:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-20T10:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-25T10:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-18T10:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-05T09:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-30T09:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-07T10:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-07T10:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-07T10:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-07T10:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-12-15T14:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-15T14:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-11-09T07:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-08T10:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-20T14:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-16T12:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-19T12:21:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-07-22T13:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-06-09T09:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-06-03T09:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-05-20T14:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-03-30T13:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-11-24T12:09:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-11-07T08:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-11-06T08:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-10-20T10:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-10-20T10:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-10-20T08:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-10-20T08:34:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2017-08-16T16:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.