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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PA 00000227420186140084

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3222ab58a37612e837e20e2d6bdb47146a9f77eaaab9bba01efc4fb965f6e2ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-07-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2021-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2021-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:27:53.899000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181212133050
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3222ab58a37612e837e20e2d6bdb47146a9f77eaaab9bba01efc4fb965f6e2ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-12 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-23
Publicação (TPU 92)
2021-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-12T13:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  2. 2019-03-22T14:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  3. 2019-04-23T14:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  4. 2021-07-02T15:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  5. 2019-02-25T07:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  6. 2019-02-28T11:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  7. 2019-04-04T16:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  8. 2021-07-06T09:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  9. 2021-07-06T09:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  10. 2021-07-06T09:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  11. 2021-07-06T09:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  12. 2021-07-06T09:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  13. 2021-07-07T02:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  14. 2021-07-09T03:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  15. 2021-07-09T03:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  16. 2021-07-09T03:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  17. 2021-09-21T16:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  18. 2021-09-21T16:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  19. 2021-09-23T02:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  20. 2021-09-23T02:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  21. 2021-09-28T02:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  22. 2021-09-28T02:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  23. 2021-09-28T02:51:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  24. 2021-09-28T09:52:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  25. 2019-01-08T13:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  26. 2019-01-28T10:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  27. 2019-02-25T07:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  28. 2019-02-28T11:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  29. 2019-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  30. 2019-03-22T15:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  31. 2019-04-02T10:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  32. 2019-04-02T14:29:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  33. 2019-04-03T15:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  34. 2019-04-04T16:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  35. 2019-04-04T16:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  36. 2019-04-11T09:42:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  37. 2019-04-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  38. 2019-04-23T14:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  39. 2019-04-29T08:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}
  40. 2019-05-10T08:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30527",
    "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.