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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSC 09000943620198240058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Terceira Vara da Comarca de S�o Bento do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91a425e6dab9ce7f51dbdb09e145e5e6c0ceb2027ace9d1083513878315331bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: 91a425e6dab9ce7f51dbdb09e145e5e6c0ceb2027ace9d1083513878315331bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-06 a 2020-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2019-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-20
(TPU )
2019-04-17
Petição (TPU 85)
2019-04-10
Documento (TPU 581)
2019-04-10
(TPU )
2019-04-09
Documento (TPU 581)
2019-03-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-20T15:04:21.000Z — (TPU )
  2. 2019-04-10T16:07:59.000Z — (TPU )
  3. 2019-03-06T18:14:35.000Z — (TPU )
  4. 2020-03-19T15:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-19T15:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-09-05T15:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2019-04-17T17:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2019-04-10T16:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-04-09T18:52:58.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.