STJ — 2070374
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: c28141a3e8073920687825c8170962d6fe7f4bfcd9d51d20f57e35b2528977ca
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. POSSÍVEL INTERESSE DA UNIÃO E DE AUTARQUIA FEDERAL NO FEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Compete à Justiça Federal decidir sobre o interesse jurídico da União, suas autarquias e empresas públicas, no processo (Súmula 150/STJ).
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
POSSÍVEL INTERESSE DA UNIÃO E DE AUTARQUIA FEDERAL NO FEITO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
1. Compete à Justiça Federal decidir sobre o interesse jurídico da
União, suas autarquias e empresas públicas, no processo (Súmula
150/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio
Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Súmulas mencionadas no registro
- STJ:150
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000150
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.