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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PA 00000117020196140032

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f984aefc97902f31065f7ee1e8f3f609042c3ad31ae5238a0c17d47133b1521

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2021-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-11-24 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-11-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-12-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2021-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2022-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2022-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2022-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:27:53.630000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190510140705
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f984aefc97902f31065f7ee1e8f3f609042c3ad31ae5238a0c17d47133b1521

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-10 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Definitivo (TPU 246)
2022-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-10T14:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  2. 2021-08-30T10:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  3. 2021-12-01T07:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  4. 2021-07-26T15:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  5. 2021-07-26T18:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  6. 2021-07-26T18:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  7. 2021-07-26T18:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  8. 2021-07-28T02:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  9. 2021-07-28T23:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  10. 2021-07-30T02:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  11. 2021-08-30T10:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  12. 2021-08-30T10:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  13. 2021-09-03T13:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  14. 2021-10-30T04:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  15. 2021-10-30T04:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  16. 2021-10-30T04:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  17. 2021-11-24T14:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  18. 2021-11-24T14:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  19. 2021-11-30T20:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  20. 2021-12-03T15:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  21. 2021-12-03T15:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  22. 2021-12-03T15:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  23. 2021-12-06T16:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  24. 2021-12-07T02:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  25. 2021-12-07T02:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  26. 2021-12-14T02:49:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  27. 2021-12-14T02:49:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  28. 2021-12-14T02:49:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  29. 2021-12-14T02:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  30. 2022-02-24T12:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  31. 2022-03-15T02:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  32. 2022-03-15T02:32:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  33. 2022-03-15T02:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  34. 2022-03-17T15:59:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  35. 2019-05-10T14:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  36. 2019-12-11T16:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  37. 2020-05-27T15:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  38. 2020-06-26T15:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  39. 2021-07-05T16:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}
  40. 2021-07-23T11:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30475",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.