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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000521020236050028

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 27 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31b3fa884396825a38cc9608e5ba8a088aa09fb8cc55ad6e5968add70dc47c88

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-05 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-03-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2024-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2024-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2024-03-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2024-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2024-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T19:44:31.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230701223745
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31b3fa884396825a38cc9608e5ba8a088aa09fb8cc55ad6e5968add70dc47c88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Definitivo (TPU 246)
2024-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-03-08
Documento (TPU 12270)
2024-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-08
Documento (TPU 581)
2024-03-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-05
Arquivamento (TPU 12430)
2024-03-05
Indeferimento (TPU 12455)
2024-03-05
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T22:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-07-04T09:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-07-05T12:14:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-07-06T10:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-07-27T18:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-07-31T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-08-07T11:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-08-25T09:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-12-01T16:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-12-04T10:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-03-05T10:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-07-04T09:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-07-05T12:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-07-10T13:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-07-14T14:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-07-20T12:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-07-25T08:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-07-25T14:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-07-31T10:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-07-31T10:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-08-07T09:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-08-07T11:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-08-16T17:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-08-16T17:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-08-16T17:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-08-25T13:48:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-08-28T12:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-08-28T12:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-08-28T12:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-08-29T10:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-12-04T10:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-12-05T10:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-12-05T10:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-12-12T08:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-02-28T08:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-03-05T16:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-03-05T16:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-03-08T09:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16663",
    "nome": "27 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-07-01T22:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-07-05T11:14:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.