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TJBA — 00024920720178050146

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed5d9cd833d2b8c06b88c2b5f37cdd0a400a85b44421255d8f767d82bc99b63a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-18 a 2020-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-09: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2017-06-09: Definitivo (TPU 246)
2017-06-08: Conclusão (TPU 51)
2017-06-08: Audiência (TPU 970)
2017-06-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-01: Mandado (TPU 106)
2017-05-18: Mandado (TPU 985)
2017-05-18: Mandado (TPU 106)
2017-05-11: Mandado (TPU 985)
2017-05-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-18T17:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2017-04-18T17:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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2017-04-24T12:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-02T12:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-02T12:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2017-05-02T12:20:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
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      "valor": 25
    }
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2017-05-02T12:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-05-02T12:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2017-05-02T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
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2017-05-02T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
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2017-05-18T16:24:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
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2017-06-01T09:43:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
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2017-06-08T11:26:43.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2017-06-08T11:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "17125",
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2020-06-10T12:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-04-19T17:57:14.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-09T09:02:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-18T17:57:14.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-24T08:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-02T12:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-11T10:59:48.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2017-05-18T16:17:39.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2017-06-01T09:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2017-06-09T09:02:09.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJBA / TJGO
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