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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001715920135030044

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73b2e23caca5ddb38ced864719ffd9ff4e4e4b68ecef901a59b7e6bddc8fe3b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2015-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2015-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2015-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2016-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2016-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2016-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2016-03-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2016-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2016-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2016-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:26.630001417Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 73b2e23caca5ddb38ced864719ffd9ff4e4e4b68ecef901a59b7e6bddc8fe3b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2016-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-10
Recebimento (TPU 977)
2016-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-06-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.