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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00003498620058110085

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 585ffa964b96d2551bd32e93d3b525624eb8126b377bee0a34c7a093764be816

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 585ffa964b96d2551bd32e93d3b525624eb8126b377bee0a34c7a093764be816
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2008-11-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2010-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  5. 2012-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  6. 2012-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2019-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  8. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2021-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2022-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2022-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2022-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2022-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2022-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-05-05 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-11-17 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-05-11 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:46:27.122000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050502000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 585ffa964b96d2551bd32e93d3b525624eb8126b377bee0a34c7a093764be816

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-03 a 2022-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-12
Documento (TPU 581)
2022-08-05
Recebimento (TPU 132)
2022-08-05
Remessa (TPU 123)
2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2022-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-11
Petição (TPU 85)
2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-03-14
Recebimento (TPU 132)
2022-03-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-03T14:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-05-04T17:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-05-06T15:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2005-05-06T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-09-06T16:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-09-06T17:17:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  7. 2005-09-14T14:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-09-14T15:54:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2005-09-19T14:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2005-09-19T15:34:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2006-01-16T12:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-01-16T17:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2006-02-03T14:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2006-02-03T15:47:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2006-02-03T16:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2006-02-03T17:18:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-04-24T15:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2007-07-20T14:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2008-02-20T15:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2008-02-20T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2008-06-25T09:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2008-06-25T11:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2008-06-25T11:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2008-07-21T14:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2008-07-21T14:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2008-10-23T15:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2008-10-31T14:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2008-10-31T14:41:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  29. 2008-11-17T07:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  30. 2008-11-25T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  31. 2009-08-13T09:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  32. 2009-08-13T17:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  33. 2009-11-19T11:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  34. 2010-02-05T17:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  35. 2010-02-05T17:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  36. 2010-02-05T17:49:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  37. 2010-05-03T18:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  38. 2010-05-12T18:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  39. 2010-09-20T15:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}
  40. 2010-09-20T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8145",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.