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Agravo em Recurso Especial — Arrendamento Rural — STJ 00004457120128260495

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55151b9c5c53d34b9fa531ce910db5fd1b980666213b03f05a00c9da3e84bffb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Arrendamento rural: prazo mínimo e retomada antecipada

Tema documentado no texto da fonte

O prazo escrito no contrato rural não é a única referência para saber quando a terra deve ser devolvida. O Estatuto da Terra e seu regulamento estabelecem proteção mínima ao arrendatário e vinculam a duração ao tipo de exploração. Uma cláusula de um ano pode não produzir a retomada imaginada pelo proprietário. Antes de exigir a saída ou investir em nova

Trecho de Arrendamento rural: prazo mínimo e retomada antecipada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrendamento, rural.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb4c71473adeb53fb998d634dc56ea6f1c8d24d6681de4a3030d871cef6c7b1c
  • Registro documental: 55151b9c5c53d34b9fa531ce910db5fd1b980666213b03f05a00c9da3e84bffb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2017-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-05-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-06-13 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-05-27 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-06-05 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-06-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-06-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2019-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2019-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Arrendamento Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Arrendamento Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:05:37.885795278Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 55151b9c5c53d34b9fa531ce910db5fd1b980666213b03f05a00c9da3e84bffb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-16 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-27
Publicação (TPU 92)
2019-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-24
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2019-06-17
Mandado (TPU 106)
2019-06-10
Publicação (TPU 92)
2019-06-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-07
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-05
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrendamento Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-18T12:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-18T15:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-05-29T14:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-06-13T10:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2018-06-13T12:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-04-29T18:10:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2019-05-27T14:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  8. 2019-06-05T11:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  9. 2019-06-05T17:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2019-06-07T16:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2019-06-17T18:42:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2016-12-16T08:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-05-02T07:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-05-03T07:17:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2018-05-04T05:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-05-30T05:38:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-04-25T16:24:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2019-04-26T06:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-05-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2019-05-20T05:13:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-05-30T06:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-06-07T15:18:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2019-06-10T05:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-06-24T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  25. 2019-06-27T05:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-08-20T10:54:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-08-20T10:54:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2018-05-03T19:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-05-25T13:44:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2018-05-25T14:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-05-29T14:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2018-05-29T19:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-06-12T14:35:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2018-06-12T15:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-04-25T19:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-05-16T18:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-05-17T19:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-05-27T14:22:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2019-05-29T16:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-05-29T20:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.