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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJES 00001616620208080048

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilÓrgão: VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35c901f49f2d7b59452be03384f255b157ed88cf689c550844c08af806c1a2ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2020-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-11-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-12-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2021-02-04 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-02-09 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2021-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:20:12.327000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200107153708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35c901f49f2d7b59452be03384f255b157ed88cf689c550844c08af806c1a2ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2021-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-29
Definitivo (TPU 246)
2021-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-23
Publicação (TPU 92)
2021-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-02-09
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2021-02-04
Desistência (TPU 463)
2021-01-11
Petição (TPU 85)
2021-01-11
Conclusão (TPU 51)
2020-12-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T15:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  2. 2020-03-06T15:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  3. 2021-01-11T13:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  4. 2020-01-24T12:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  5. 2021-02-23T12:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  6. 2020-11-12T12:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  7. 2020-01-24T12:55:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  8. 2020-11-12T12:59:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  9. 2021-02-23T12:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  10. 2020-01-31T15:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  11. 2020-02-21T14:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  12. 2021-01-11T13:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  13. 2020-01-07T15:37:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  14. 2020-02-12T14:53:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  15. 2020-01-07T15:37:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  16. 2020-11-11T16:17:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  17. 2021-02-09T15:02:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  18. 2020-01-14T13:59:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  19. 2020-01-31T15:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  20. 2020-02-21T14:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  21. 2020-12-18T15:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  22. 2020-01-23T17:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  23. 2021-02-22T13:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  24. 2020-11-11T16:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  25. 2021-04-29T15:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  26. 2020-01-31T15:10:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  27. 2020-02-21T14:32:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  28. 2020-12-18T15:34:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  29. 2021-02-04T13:56:47.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  30. 2020-01-14T13:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  31. 2020-07-03T14:36:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  32. 2020-01-08T15:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}
  33. 2020-02-21T14:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4666",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.