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Recurso Inominado Cível — Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — TRF5 05012880520164058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2016-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c72a1826ed0b5fddbe6b27d2376c2bdd0da7b4aa7d9f2478f19fdac5d014a24

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-03-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-03-27 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-06-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-03-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-04-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-11-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-12-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:28.815000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160520000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c72a1826ed0b5fddbe6b27d2376c2bdd0da7b4aa7d9f2478f19fdac5d014a24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-20 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-06
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
2023-11-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-09-11
Conclusão (TPU 51)
2023-04-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-03-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-06-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-03-27
Provimento (TPU 237)
2017-03-22
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2017-03-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-20T12:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-05-27T14:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2016-06-07T17:01:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2017-01-16T13:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-03-27T21:49:52.000Z — Provimento (TPU 237)
  6. 2023-09-11T15:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2016-06-02T17:48:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2016-08-29T15:12:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2016-08-31T13:01:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2016-11-03T13:42:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-03-17T21:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-03-22T17:27:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2017-06-03T21:11:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2017-06-06T14:18:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  15. 2018-03-18T23:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-03-19T09:34:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2023-04-05T19:41:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  18. 2023-11-29T08:34:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2023-12-06T16:51:20.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  20. 2024-02-19T16:41:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.