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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00002495920194013802

Classe: Execução FiscalÓrgão: 02ª UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ec6d6a4acaefb39d2eb15f5f0327c245ff9bad0fee782ff065473a75aa1530b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3ec6d6a4acaefb39d2eb15f5f0327c245ff9bad0fee782ff065473a75aa1530b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2021-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2021-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2021-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2021-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2021-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2022-01-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2022-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2022-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2022-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2022-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2022-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2022-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2022-08-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2022-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T07:24:18.834000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190207171400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ec6d6a4acaefb39d2eb15f5f0327c245ff9bad0fee782ff065473a75aa1530b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-24
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-03-14
Petição (TPU 85)
2022-02-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-02-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-02-24
Documento (TPU 581)
2022-02-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-24
Conclusão (TPU 51)
2022-02-23
Documento (TPU 581)
2022-01-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-08T10:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
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  2. 2019-02-11T12:06:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-11T14:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12126",
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  }
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  4. 2019-05-14T08:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12126",
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  }
}
  5. 2019-05-15T09:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  6. 2019-07-10T10:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  7. 2019-07-12T13:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "02ª Uberaba"
  }
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  8. 2019-07-12T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  9. 2019-09-19T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  10. 2020-01-29T10:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  11. 2020-08-19T10:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  12. 2020-09-03T16:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  13. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-11T12:06:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-11T13:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2019-02-11T18:52:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-12T08:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Uberaba"
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  18. 2019-02-12T08:53:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Uberaba"
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  19. 2019-02-12T08:53:25.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
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  20. 2019-03-13T19:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Uberaba"
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  21. 2019-03-13T19:35:46.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
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  22. 2019-03-13T19:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
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  23. 2019-03-26T16:20:25.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  24. 2019-05-10T14:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  25. 2019-05-13T10:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  26. 2019-05-14T08:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Uberaba"
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  27. 2019-05-15T09:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Uberaba"
  }
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  28. 2019-05-15T09:33:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-06-05T16:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Uberaba"
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  30. 2019-06-05T16:46:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2019-06-05T16:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Uberaba"
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}
  32. 2019-06-25T09:45:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  33. 2019-07-10T10:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
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  34. 2019-07-19T14:21:26.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
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  35. 2019-11-19T17:23:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2019-11-19T17:50:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Uberaba"
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  37. 2020-07-24T16:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
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  38. 2020-08-19T11:00:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Uberaba"
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  39. 2020-08-19T11:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  40. 2020-09-03T16:21:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.