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Execução de Título Extrajudicial — Defensores Dativos ou Ad Hoc — TJCE 02609760720248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData de ajuizamento: 2024-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e65cdb44b22f6f5a688df217d78253bb0fd9796ca51d9537d225e5d42fbdd6e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02609760720248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Defensores Dativos ou Ad Hoc”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e65cdb44b22f6f5a688df217d78253bb0fd9796ca51d9537d225e5d42fbdd6e8. SHA-256 do comentário: 6ff7f260c1a01a4113b1b52888d482c7cbcc8a7737119ec6b06e3ba95cfac3fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2024-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2024-09-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2024-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2024-10-30 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-02-11 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2025-02-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Defensores Dativos ou Ad Hoc»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:26:44.910871742Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240816000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e65cdb44b22f6f5a688df217d78253bb0fd9796ca51d9537d225e5d42fbdd6e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-16 a 2025-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-10
Definitivo (TPU 246)
2025-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-10
Documento (TPU 581)
2025-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-14
Publicação (TPU 92)
2025-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-11
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-10-30
Conclusão (TPU 51)
2024-10-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Defensores Dativos ou Ad Hoc

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-28T02:54:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-03-10T09:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2024-09-28T02:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-03-10T09:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2024-10-30T12:55:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  6. 2024-08-28T14:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-03-01T01:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-10-30T12:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-03-01T01:52:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-08-26T09:48:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  15. 2024-08-21T10:46:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  16. 2024-08-26T15:43:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  17. 2025-03-10T09:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2024-08-16T15:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2025-02-12T06:06:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2024-08-21T10:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-08-19T11:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2024-09-04T09:30:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2024-08-16T14:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2024-08-26T15:43:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2024-08-19T11:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2024-08-16T14:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-08-28T14:19:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  28. 2025-02-11T18:10:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  29. 2024-08-17T18:17:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
  30. 2024-08-29T10:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.