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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06005333620196180000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8cc68e712156a8f77daed3828ea2b65ed7a6120af0941acf063559f3ad28136

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-08-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-04-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2021-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2021-05-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2021-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2021-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2021-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2021-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2021-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2021-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.506608375Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-09T14:19:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c8cc68e712156a8f77daed3828ea2b65ed7a6120af0941acf063559f3ad28136

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-09 a 2021-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-10T17:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-08-12T11:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2020-09-18T19:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-09-28T11:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-27T18:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-04-06T16:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  7. 2021-04-16T17:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-04-30T13:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-07-09T17:29:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2020-09-18T18:05:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2020-07-09T14:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-09T14:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-07-09T14:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-07-09T14:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-07-09T14:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-07-09T15:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-07-09T15:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-07-10T17:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-07-10T17:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-07-10T19:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-07-30T17:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-07-31T23:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-07-31T23:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-09-18T14:51:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  25. 2020-09-18T14:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-09-18T19:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-09-18T19:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-09-22T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-09-22T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-09-22T21:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-09-22T22:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-09-24T17:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-09-24T19:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-09-25T20:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-09-26T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-09-26T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-09-26T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-09-26T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-09-26T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2020-09-28T18:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.