Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00001634420176100083

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 83ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb1afb9fdcb837e5c421a34ec982161e27dfd1a08822b219a9a6dd1a4a3c78be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001634420176100083 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “83ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb1afb9fdcb837e5c421a34ec982161e27dfd1a08822b219a9a6dd1a4a3c78be. SHA-256 do comentário: 99a0b4285ce148d57b78c0dd3d607d30ab032a5254f911da3c6a913a5ae98704.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Requerimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Prestação de Contas - De Candidato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2017-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2017-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2017-06-02 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2017-09-04 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2017-10-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2017-11-21 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2017-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2017-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2018-01-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2018-01-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2018-01-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2022-08-02T17:48:44.391000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2022-08-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20170418084155
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-04-18
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb1afb9fdcb837e5c421a34ec982161e27dfd1a08822b219a9a6dd1a4a3c78be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-18 a 2018-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-04: Definitivo (TPU 246)
2018-01-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-21: Documento (TPU 581)
2017-11-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-21: Contas Não Prestação (TPU 12651)
2017-10-25: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-04: Intimação (TPU 12263)
2017-06-02: Requisição de Informações (TPU 11020)
2017-04-18: Recebimento (TPU 981)
2017-04-18: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-11-21T16:27:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51447",
    "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-10-25T14:28:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51447",
    "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-01-03T11:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51447",
    "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-01-04T11:45:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51447",
    "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-04-18T08:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51447",
    "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-04-18T08:41:55.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51447",
    "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-06-02T15:31:21.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51447",
    "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-09-04T10:56:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51447",
    "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-11-21T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51447",
    "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-11-21T16:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51447",
    "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-01-04T11:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51447",
    "nome": "83ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.