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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-SP 00001124520186260053

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 650f9f45fff36e06ce7342a7591c6ab906e5cf78d35ae66bcd73d60221fec8a6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-05 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2021-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2021-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2021-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2021-09-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2021-10-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2021-10-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2021-10-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2021-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2022-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2022-05-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2022-05-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2022-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2022-06-06 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2022-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2022-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:53:57.941000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180822183753
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 650f9f45fff36e06ce7342a7591c6ab906e5cf78d35ae66bcd73d60221fec8a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-22 a 2022-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-06
Definitivo (TPU 246)
2022-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-06
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2022-06-06
Documento (TPU 581)
2022-05-19
Reativação (TPU 849)
2022-05-19
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-05-19
Conclusão (TPU 51)
2021-10-12
Definitivo (TPU 246)
2021-10-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-12
Documento (TPU 581)
2021-10-12
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-22T18:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  2. 2022-05-19T14:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  3. 2018-08-22T18:38:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  4. 2018-09-25T15:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  5. 2018-11-13T15:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  6. 2018-11-23T13:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  7. 2018-11-28T15:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  8. 2019-01-25T14:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  9. 2019-01-30T16:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  10. 2019-03-07T18:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  11. 2019-03-25T16:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  12. 2019-03-27T13:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  13. 2019-03-27T15:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  14. 2019-04-10T12:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  15. 2019-04-12T12:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  16. 2019-05-02T17:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  17. 2019-06-03T18:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  18. 2019-06-05T15:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  19. 2019-06-13T17:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  20. 2019-08-30T13:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  21. 2019-09-12T14:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  22. 2019-10-04T15:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  23. 2019-11-20T16:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  24. 2020-02-03T11:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  25. 2020-02-05T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  26. 2020-08-07T12:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  27. 2020-08-07T17:37:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  28. 2021-03-21T15:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  29. 2021-03-21T15:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  30. 2021-04-12T14:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  31. 2021-04-16T18:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  32. 2021-07-29T17:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  33. 2021-07-29T17:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  34. 2021-07-29T17:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  35. 2021-07-29T17:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  36. 2021-07-29T17:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  37. 2021-07-29T17:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  38. 2021-07-29T17:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  39. 2021-07-29T17:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}
  40. 2021-07-29T17:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14761",
    "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.