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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00039310520108260408

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE OURINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40f51d946837f6aaae842bc37047d8cd469d5f30416868e6eec248d0799de3ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039310520108260408 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE OURINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 40f51d946837f6aaae842bc37047d8cd469d5f30416868e6eec248d0799de3ef. SHA-256 do comentário: 5f13051d9e5a51212efb7563b444696094417f1468cf1a8ef83aeb926766f731.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2011-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2011-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  4. 2011-09-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2012-04-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-06-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2017-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2019-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2020-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2021-02-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:54:46.973303400Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100409122131
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40f51d946837f6aaae842bc37047d8cd469d5f30416868e6eec248d0799de3ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-12 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2020-08-26
Recebimento (TPU 132)
2020-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Recebimento (TPU 132)
2020-08-21
Prescrição (TPU 11878)
2020-08-05
Conclusão (TPU 51)
2020-03-12
Recebimento (TPU 132)
2020-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-04T15:59:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-12T14:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-13T09:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-23T10:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-04-23T10:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2012-04-24T09:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-04-26T17:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-04-26T17:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-27T10:25:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-13T16:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-07-13T17:12:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2012-07-16T09:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-07-23T13:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-07-23T13:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-24T09:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  19. 2012-07-30T11:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-07-30T11:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-31T09:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-08-07T11:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-08-07T11:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-08T09:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-08-14T11:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-14T11:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-15T10:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-11-02T22:29:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2014-06-23T09:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2014-07-31T10:33:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-01T15:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-08-18T10:36:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-08-18T17:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-08-14T10:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-08-14T17:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-08-18T10:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2015-08-21T13:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-08-18T16:54:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2015-08-24T10:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-08-24T17:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.