Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
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Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab7bbf8d33dc916e189674a6218017e6a1ebb57e843b0561bc5a638fc8ca7000
Registro público original completo (JSON)
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Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
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SHA-256 da fonte preservada: ab7bbf8d33dc916e189674a6218017e6a1ebb57e843b0561bc5a638fc8ca7000
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-24 a 2020-02-10.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Salário/Diferença Salarial | Aplicabilidade | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas in Itinere | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Reflexos
Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
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}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.