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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJPE 00000314320028171540

Classe: Execução FiscalÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d32ca2fca87ad7417a9c5b4b64ea68c4a019f4d3ee47e249c5ab42d14760ef4e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d32ca2fca87ad7417a9c5b4b64ea68c4a019f4d3ee47e249c5ab42d14760ef4e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 474 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-02 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  3. 2024-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  4. 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  5. 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  6. 2024-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  7. 2025-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  8. 2025-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  9. 2025-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  10. 2025-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  11. 2026-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  12. 2026-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  13. 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  14. 2026-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  15. 2026-07-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  16. 2026-07-16 — Petição; Exceção de praça©-executividade (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  17. 2026-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  18. 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/418

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T02:19:04.198000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021202000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d32ca2fca87ad7417a9c5b4b64ea68c4a019f4d3ee47e249c5ab42d14760ef4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 474 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-02 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Petição (TPU 85)
2026-07-23
Conclusão (TPU 51)
2026-07-16
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-06-08
deferimento (TPU 12444)
2026-06-08
Conclusão (TPU 51)
2026-02-10
Petição (TPU 85)
2026-01-27
Apensamento (TPU 135)
2026-01-27
Apensamento (TPU 135)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 474. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-12-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-08-28T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-09-04T10:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-10-25T12:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-10-25T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-10-08T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-12-16T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-02T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-01-07T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-02-03T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2015-02-03T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2015-03-23T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-03-23T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2015-05-11T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-05-14T14:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2015-07-01T07:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2015-07-01T07:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7622",
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  }
}
  19. 2015-08-06T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-08-06T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-09-03T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-09-11T15:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-10-01T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  24. 2015-10-01T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-10-16T11:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2015-10-26T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-11-25T10:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-12-14T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7622",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"
  }
}
  29. 2016-03-29T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7622",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"
  }
}
  30. 2016-03-29T15:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7622",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"
  }
}
  31. 2016-03-29T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7622",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"
  }
}
  32. 2016-05-04T15:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7622",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"
  }
}
  33. 2016-05-04T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7622",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"
  }
}
  34. 2017-12-01T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7622",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"
  }
}
  35. 2018-01-30T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7622",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"
  }
}
  36. 2024-02-16T12:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7622",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"
  }
}
  37. 2024-02-16T12:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7622",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"
  }
}
  38. 2024-02-16T12:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7622",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"
  }
}
  39. 2024-02-16T12:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7622",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"
  }
}
  40. 2024-02-16T12:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7622",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.