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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Integração em Verbas Rescisórias — TRT24 00242383320245240072

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Três LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bfdcc38c86577193945cc59f620d9c7dd21d04b10a6fd2cb627bbf9408a04f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242383320245240072 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6bfdcc38c86577193945cc59f620d9c7dd21d04b10a6fd2cb627bbf9408a04f7. SHA-256 do comentário: 854c3427eca6fe14f3c24313c7cb9f4190510c67edd8cefe2630c2e3d77fffe5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-01 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-04-25 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-04-25 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-04-25 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-04-26 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2024-06-12 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-06-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-06-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-07-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-12 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-22T14:59:57.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240226154809
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bfdcc38c86577193945cc59f620d9c7dd21d04b10a6fd2cb627bbf9408a04f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-26 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-07-30
Conclusão (TPU 51)
2024-07-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-12
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-06-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-12
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2024-06-12
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2024-06-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-06-12
de Instrução (TPU 12749)
2024-06-12
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-26T15:48:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  2. 2024-02-27T09:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  3. 2024-02-27T12:51:51.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  4. 2024-03-01T14:18:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85646",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Três Lagoas"
  }
}
  5. 2024-03-01T14:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85646",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Três Lagoas"
  }
}
  6. 2024-03-04T13:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85646",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Três Lagoas"
  }
}
  7. 2024-03-05T01:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85646",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Três Lagoas"
  }
}
  8. 2024-03-05T01:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85646",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Três Lagoas"
  }
}
  9. 2024-03-05T11:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85646",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Três Lagoas"
  }
}
  10. 2024-03-13T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85646",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Três Lagoas"
  }
}
  11. 2024-04-25T11:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85646",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Três Lagoas"
  }
}
  12. 2024-04-25T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85646",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Três Lagoas"
  }
}
  13. 2024-04-25T16:18:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85646",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Três Lagoas"
  }
}
  14. 2024-04-25T16:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85646",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Três Lagoas"
  }
}
  15. 2024-04-26T06:26:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  16. 2024-04-26T06:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  17. 2024-04-26T08:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  18. 2024-04-26T08:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  19. 2024-04-27T01:47:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  20. 2024-04-27T01:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  21. 2024-04-27T01:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  22. 2024-04-27T01:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  23. 2024-05-07T13:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  24. 2024-06-06T16:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  25. 2024-06-11T14:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  26. 2024-06-12T10:25:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
  27. 2024-06-12T10:25:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
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  28. 2024-07-30T13:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
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  29. 2024-02-27T10:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2024-03-04T13:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85646",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Três Lagoas"
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}
  31. 2024-04-26T06:26:43.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-26T08:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20832",
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  33. 2024-06-12T10:25:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-06-12T10:34:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20832",
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  35. 2024-06-12T10:34:33.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-06-12T11:25:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  37. 2024-06-12T11:25:44.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-07-30T07:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2024-07-30T07:31:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-07-30T19:02:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.