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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000519320246050188

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 188 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da571927a0fe9866ba59963773e4d9aaee352b14b2a37c22e94b3204331e44eb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2024-07-29 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2024-07-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2024-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2024-07-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2024-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-08-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T20:26:00.438000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240702191607
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da571927a0fe9866ba59963773e4d9aaee352b14b2a37c22e94b3204331e44eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2024-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-05
Definitivo (TPU 246)
2024-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-05
Conclusão (TPU 51)
2024-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-01
Petição (TPU 85)
2024-07-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-29
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-02T19:16:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-03T10:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-16T11:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-28T12:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-29T10:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-08-01T09:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-08-05T07:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-03T11:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-04T09:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-04T09:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-04T09:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-09T07:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-10T10:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-11T08:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-11T08:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-16T11:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-16T11:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-16T11:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-16T11:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-17T12:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-17T12:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-17T12:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-23T07:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-23T08:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-23T08:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-29T11:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-29T11:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-29T11:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-08-05T09:59:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-08-05T11:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-02T19:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-03T11:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-03T11:14:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-09T03:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-09T03:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-17T11:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-17T11:20:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-18T01:03:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-18T01:03:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-23T03:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16873",
    "nome": "188 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.