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Embargos à Execução — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJMA 00002233820168100001

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 763adc91f97a01cd04ef51e880c39a7b5f9caed16f35de974c0778d870f085a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 763adc91f97a01cd04ef51e880c39a7b5f9caed16f35de974c0778d870f085a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-01-14 — Recebimento; dependência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2021-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2021-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-02-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-08-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-08-18 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-08-18 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-04-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-03-18 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:08:17.386000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 763adc91f97a01cd04ef51e880c39a7b5f9caed16f35de974c0778d870f085a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-06 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Definitivo (TPU 246)
2023-05-08
Apensamento (TPU 135)
2023-03-18
Recebimento (TPU 132)
2023-03-18
Documento (TPU 581)
2022-10-03
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-04-08
Remessa (TPU 123)
2022-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-11
Conclusão (TPU 51)
2022-01-03
Petição (TPU 85)
2021-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-09T04:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  2. 2016-01-06T17:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  3. 2016-01-08T14:33:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  4. 2016-06-20T09:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  5. 2017-11-10T16:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  6. 2017-11-23T13:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  7. 2017-12-05T14:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  8. 2017-12-06T17:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  9. 2017-12-07T09:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  10. 2018-05-28T12:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  11. 2018-06-18T12:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  12. 2018-07-10T13:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  13. 2018-07-12T10:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  14. 2020-12-10T08:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  15. 2020-12-14T10:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  16. 2020-12-14T10:36:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  17. 2021-01-14T23:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  18. 2021-01-15T12:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  19. 2021-01-15T13:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  20. 2021-02-01T10:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  21. 2021-02-01T10:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  22. 2021-08-18T12:20:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  23. 2021-08-18T12:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  24. 2021-08-18T13:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  25. 2021-11-25T09:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  26. 2021-12-06T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  27. 2021-12-07T17:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2925",
    "nome": "1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  28. 2021-12-08T02:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  29. 2021-12-21T02:38:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2021-12-21T02:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2022-01-03T12:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2022-01-11T09:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2022-04-08T07:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2023-03-18T11:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2023-03-18T11:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2023-05-08T13:53:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  37. 2016-09-22T07:07:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2017-11-16T11:32:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2017-12-05T14:07:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  40. 2017-12-13T16:28:21.000Z — Procedência (TPU 219)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.