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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00002587120176100084

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 84ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8bb901fc5775dcd4aa6bf22188e759d1c04c19df9aa7e76f6176cc1774c3e87

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2017-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-11-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-11-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-11-23 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-11-24 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-12-12 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T19:06:38.840000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170726124659
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8bb901fc5775dcd4aa6bf22188e759d1c04c19df9aa7e76f6176cc1774c3e87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-26 a 2017-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-15
Definitivo (TPU 246)
2017-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-12
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-29
Publicação (TPU 92)
2017-11-29
Documento (TPU 581)
2017-11-24
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2017-11-23
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-11-23
Conclusão (TPU 51)
2017-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-14
Remessa (TPU 123)
2017-11-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-08T10:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-11-08T10:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-11-08T10:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-11-14T08:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-11-23T14:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-11-29T14:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-11-09T11:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-11-14T08:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-11-29T15:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-11-30T08:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-12-15T09:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-07-26T12:46:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-11-23T14:11:04.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-11-24T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-12-12T12:25:45.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-12-15T09:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51448",
    "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.