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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Difamação — TRE-MG 06000128320256130109

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 109ª Zona Eleitoral - EspinosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43a85afe02f3f04d6d43fdc2ccd404d3939b414292e5030ca12421ddf21fccb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-04 — Evolução da Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2025-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2025-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2025-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2025-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2025-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2025-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2025-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2025-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2025-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2026-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2026-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-16 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T15:01:28.727000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250331151258
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43a85afe02f3f04d6d43fdc2ccd404d3939b414292e5030ca12421ddf21fccb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-31 a 2026-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-27
Documento (TPU 581)
2026-01-14
Documento (TPU 581)
2025-12-19
Definitivo (TPU 246)
2025-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-19
Documento (TPU 581)
2025-12-19
Documento (TPU 581)
2025-12-17
Documento (TPU 581)
2025-12-17
Documento (TPU 581)
2025-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-15
Petição (TPU 85)
2025-12-05
Petição (TPU 85)
2025-12-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-31T15:12:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  2. 2025-04-01T11:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  3. 2025-04-25T10:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  4. 2025-06-10T13:57:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  5. 2025-11-24T10:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  6. 2025-04-01T11:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  7. 2025-04-02T11:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  8. 2025-04-24T18:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  9. 2025-05-12T16:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  10. 2025-05-12T16:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  11. 2025-05-12T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  12. 2025-05-23T17:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  13. 2025-05-28T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  14. 2025-05-28T17:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  15. 2025-07-02T17:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  16. 2025-07-04T13:52:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  17. 2025-07-17T17:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  18. 2025-07-17T17:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  19. 2025-07-22T11:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  20. 2025-07-22T11:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  21. 2025-08-28T02:26:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  22. 2025-08-29T09:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  23. 2025-08-29T13:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  24. 2025-08-29T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  25. 2025-09-18T12:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  26. 2025-09-30T02:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  27. 2025-10-23T13:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  28. 2025-10-23T13:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  29. 2025-10-23T13:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  30. 2025-10-24T00:55:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  31. 2025-10-24T00:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  32. 2025-10-28T15:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  33. 2025-10-28T15:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  34. 2025-10-29T11:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  35. 2025-10-29T11:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  36. 2025-11-17T18:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  37. 2025-12-02T10:10:21.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  38. 2025-12-02T10:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  39. 2025-12-02T10:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}
  40. 2025-12-02T10:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15777",
    "nome": "109ª Zona Eleitoral - Espinosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.