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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00001403419714013800

Classe: Execução FiscalÓrgão: 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo HorizonteGrau: G1Data de ajuizamento: 1971-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33e083b0bcfd4edd5675f0a0c3f235fda7e9cd783d3a48ca537ab761214685e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 33e083b0bcfd4edd5675f0a0c3f235fda7e9cd783d3a48ca537ab761214685e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 33e083b0bcfd4edd5675f0a0c3f235fda7e9cd783d3a48ca537ab761214685e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1990-07-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1999-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2000-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2000-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2000-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2000-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2000-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2001-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2001-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2001-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2001-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2001-11-28 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2001-12-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2002-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2002-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2002-04-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2002-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-12-18 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2001-09-27 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2002-04-09 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T16:41:49.315565091Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1971-04-15T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1971-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 33e083b0bcfd4edd5675f0a0c3f235fda7e9cd783d3a48ca537ab761214685e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1990-07-24 a 2002-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2002-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2002-04-09
Arquivamento (TPU 12430)
2002-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2002-01-07
Recebimento (TPU 132)
2001-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2001-11-28
Intimação (TPU 12263)
2001-10-29
Publicação (TPU 92)
2001-10-24
Intimação (TPU 12263)
2001-10-02
Intimação (TPU 12263)
2001-09-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2001-09-26
Conclusão (TPU 51)
2001-09-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1990-07-24T10:23:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  2. 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 1999-07-13T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2000-01-18T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2000-03-14T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2000-05-10T14:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2000-11-22T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2001-08-29T17:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2001-08-29T17:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2001-09-26T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 1991-05-15T12:45:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 1999-07-16T13:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 1999-07-16T14:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  15. 1999-08-30T15:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 1999-09-08T18:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 1999-09-14T17:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2000-03-14T10:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2000-03-16T18:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2000-03-17T13:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2000-04-13T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2000-05-10T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2000-06-27T09:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2000-06-27T13:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  25. 2000-07-27T10:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2000-10-02T18:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2000-11-24T17:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2000-11-27T15:16:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2000-12-06T15:52:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2000-12-18T18:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2000-12-18T18:53:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2001-06-07T19:11:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2001-07-06T10:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2001-07-24T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2001-08-20T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2001-09-20T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2001-09-27T18:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2001-10-02T13:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  39. 2001-10-24T08:46:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2001-10-29T10:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.