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Procedimento Comum Cível — Empréstimo consignado — TJPR 00000181420208160094

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: IPORÃ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a52ff8e878ada928c94cf1e0c09d9395012897d80f47105e5edebc5fc2e3e2f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: consignado, emprestimo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
  • Registro documental: 0a52ff8e878ada928c94cf1e0c09d9395012897d80f47105e5edebc5fc2e3e2f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-10 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2023-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2023-09-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2024-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2024-02-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2024-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2024-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2024-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2024-08-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2024-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2024-08-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2024-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-09-10 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:44:24.151000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200106223637
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a52ff8e878ada928c94cf1e0c09d9395012897d80f47105e5edebc5fc2e3e2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-06 a 2024-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-30
Definitivo (TPU 246)
2024-08-30
Recebimento (TPU 132)
2024-08-30
Documento (TPU 581)
2024-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-21
Remessa (TPU 123)
2024-07-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-01
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-27
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Empréstimo consignado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-06T22:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 58
    }
  ],
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    "codigo": "9048",
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  }
}
  2. 2020-01-06T22:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ],
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    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2020-01-07T19:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2020-01-14T19:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2020-01-14T19:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2020-01-14T19:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2020-01-30T15:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2020-02-12T15:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2020-02-17T13:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2020-02-28T17:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2020-03-25T16:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2020-04-06T13:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2020-04-13T17:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2020-04-13T17:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2020-05-18T15:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2020-05-21T16:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2020-05-21T17:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2020-06-24T19:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2020-06-25T13:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2020-06-25T13:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2020-06-25T13:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2020-06-30T16:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2020-08-24T13:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2020-09-10T18:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2020-09-10T18:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2020-09-14T16:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2020-09-17T17:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9048",
    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2020-10-20T17:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  29. 2020-12-08T15:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-03-03T12:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-04-27T17:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-05-28T17:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-06-23T16:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-06-25T11:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2021-06-25T11:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-06-25T11:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-07-12T16:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-07-26T16:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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}
  39. 2021-07-27T13:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-07-27T13:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.