Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001709220155030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 017e3777edc54737f5267ec7d6731a6e175559242434cb539b010cd4dbece827

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001709220155030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 017e3777edc54737f5267ec7d6731a6e175559242434cb539b010cd4dbece827. SHA-256 do comentário: 4cb50d291006c65dc9e79ff325b7b9f53f180c931939e2df4c9a0d464af4ef10.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2016-01-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2016-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2016-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2016-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2016-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2016-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2016-05-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2016-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2016-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2016-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2016-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2016-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:14.305747842Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 017e3777edc54737f5267ec7d6731a6e175559242434cb539b010cd4dbece827

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-03 a 2016-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Conclusão (TPU 51)
2016-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Controle de Jornada | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Juros | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  33. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.